Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200965007A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa c...1457941200965007Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA respeito do habeas corpus como instrumento de proteção constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta.AÉ cabível para proteger o direito de ir e vir em qualquer circunstância em que houver tolhimento ou ameaça ao direito de locomoção.BO habeas corpus repressivo é aquele concedido para proteger o cidadão, no caso de ameaça ilegal à liberdade de locomoção dele.CNo habeas corpus, por sua importância jurídica, para sua propositura tem-se a dispensa do advogado. Além do que é garantida constitucionalmente a gratuidade para o seu ajuizamento.DO habeas corpus, como previsto na Constituição Federal, é remédio cabível para proteger o cidadão brasileiro, não alcançando o estrangeiro.EDe acordo com o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, não caberá, em qualquer hipótese, a concessão do habeas corpus nos casos de prisão por ato de indisciplina militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111912Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicamQuestão 457941200357280Direito ConstitucionalO art. 5° da Constituição Federal apresenta um rol de direitos e deveres individuais e coletivos; em especial, o inciso XIII dispõe que é livre o exer...Questão 457941201016649Direito ConstitucionalNo que tange aos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa que apresenta o conceito de mutação constitucional.Questão 457941201335700Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta. De acordo com a nova redação da Constituição Federal de 1988, após a Emenda ...Questão 457941201553609Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5o da Constituição Federal.Questão 457941201588219Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério PúblicoQuestão 457941201689733Direito ConstitucionalConforme as disposições referentes à Administração Pública, previstas no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201728055Direito ConstitucionalO princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal,Questão 457941201799369Direito ConstitucionalQuanto ao art. 150 da Constituição Federal, no que se refere à tributação, assinale a alternativa correta.Questão 457941201849345Direito ConstitucionalConforme previsto entre os artigos 92 e 126 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a configuração do Poder Judiciário no Brasil, assinale a ...