Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infr...

Q: Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará

A) sindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias. | B) apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias. | C) sindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias. | D) apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias. | E) processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias.

457941200965119

Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará

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