Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200965119Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, ...1457941200965119Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloConforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizaráAsindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias.Bapuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias.Csindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.Dapuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.Eprocesso administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048775Legislação EstadualA pesquisa de clima organizacional on-line da Polícia Militar (PCOPM On-Line) será aplicadaQuestão 457941200077247Legislação EstadualNos termos do Processo 5.17.00 (Ativação e Desativação de Cinto de Segurança), assinale a alternativa que contenha uma ação corretiva.Questão 457941200284965Legislação EstadualCom sua sede na cidade de São Paulo, mas com jurisdição em todo território Paulista, o Órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentár...Questão 457941200417568Legislação EstadualÉ vedada a expedição de autorização para aquisição de armas de fogo ao policial militar queQuestão 457941200678745Legislação EstadualSobre o Programa de Força Tática, regulamentado por meio da Diretriz nº PM3-007/02/05, é correto afirmar que, na função habitual de patrulha, a guarni...Questão 457941200876666Legislação EstadualSobre a Nota de Instrução, é correto afirmar que:Questão 457941200893120Legislação EstadualA Lei Federal no 13.106/2015 acrescentou o seguinte crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 243. Vender, fornecer, servir, ministrar ou en...Questão 457941200969784Legislação EstadualConsidere que terminou hoje o exercício do mandato de José como Governador do Estado de Roraima. Com base na situação hipotética e no disposto na Cons...Questão 457941200970196Legislação EstadualO agente público que praticar ilícito administrativo será processado segundo as disposições da Lei Estadual no 10.294, de 20 de abril de 1999. Instaur...Questão 457941201998397Legislação EstadualConsidere que Maria é ocupante do cargo de Diretora Presidente e viajará para representar a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) em evento mundial s...