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A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Em relação à estabilidade no serviço público, qual das opções a seguir é verdadeira apenas para os ocupantes de cargo público efetivo?
Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Fe...
Considerando-se o sistema constitucional brasileiro composto de regras e princípios, podemos afirmar:
Em face da atual previsão da Constituição Federal, é considerado direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhori...
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a ...
Considere o seguinte caso hipotético. Lei do Estado de São Paulo estabelece hipóteses de gratuidade de estacionamento, em razão do tempo de utilização...
O estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundaci...
O Supremo Tribunal Federal define a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental como a ação
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.