Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassaçã...

A) Somente os itens I, III, IV e V. | B) Somente os itens I, II e III. | C) Somente os itens II e IV. | D) Todos os itens. | E) Somente o item I.

Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais

Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II. Incapacidade civil absoluta.

III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

IV. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

V. Improbidade administrativa.

Está(ão) CORRETO(S):

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos pol...