///
Entre as alternativas abaixo, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indique a incorreta:
É correto afirmar:
O princípio da legalidade tributária possui raízes nas lutas históricas da humanidade, foi consolidado pelo Estado Liberal de Direito no final do sécu...
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta:
Leia e responda: I – O civilmente incapaz não possui capacidade tributária, razão pela qual não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária. II –...
Examine as afirmativas e assinale uma das alternativas abaixo.I - Compete aos Municípios o imposto sobre a cessão, a título oneroso, de direitos à aqu...
João de Deus adquiriu de Maria de Jesus um imóvel urbano (lote) situado no Município de Céu Azul, no ano de 2011, ocasião em que avençaram que Maria d...
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao princípio da isonomia tributária, informe o item incorreto:
A imunidade tributária recíproca funda-se no princípio federativo e na falta de capacidade contributiva do ente público. Partindo dessa afirmação, ass...