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Segundo LENZA, pode-se afirmar que o Poder Constituinte derivado é:

O sistema de governo brasileiro que se caracteriza pela divisão de poderes entre o governo central e suas unidades federativas, com autonomia para cad...

Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I. Cancelamento da natural...

Segundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas:

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal...