João, funcionário público efetivo do Município de ...

Q: João, funcionário público efetivo do Município de Carangola, foi até o setor de Recursos Humanos (RH) e fez diversos questionamentos sobre o adicional por tempo de serviço, previsto no Estatuto dos Se

A) É devido a cada cinco anos, de vínculo com o serviço público municipal, e será concedido ao servidor público municipal calculados à razão de cinco por cento do vencimento de seu cargo efetivo. | B) O adicional por tempo de serviço é devido a partir do primeiro dia imediato em que o servidor público municipal completar o interstício temporal de 1.825 dias de efetivo exercício no serviço público, exigido para implementar o direito. | C) O adicional por tempo de serviço será concedido ao servidor público municipal a partir da requisição feita perante o Setor de Gestão de Pessoas ou Departamento Pessoal, ou unidade equivalente. | D) O adicional por tempo de serviço, quinquênio, será concedido de forma ilimitada, desde que o servidor esteja em efetivo exercício do cargo.

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Carangola - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Carangola | Estatuto dos Servidores Públicos de Carangola - Lei nº 2.993/1995

João, funcionário público efetivo do Município de Carangola, foi até o setor de Recursos Humanos (RH) e fez diversos questionamentos sobre o adicional por tempo de serviço, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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