Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200966204Segundo a lei nº 12.527, em casos em que houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos repr...1457941200966204Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a lei nº 12.527, em casos em que houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao ___________________, para as providências necessárias. A lacuna acima é corretamente preenchida por:AChefe do legislativo. BConselho Nacional de Justiça.CChefe do executivo.DMinistério Público.ETribunal de justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245237Legislação FederalSegundo a Lei Nº 13.019/2014, como é chamado o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão ...Questão 457941200338887Legislação FederalConforme o Decreto nº 10.661, de 26/03/2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18/03/2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para...Questão 457941200824538Legislação FederalDe acordo com a Lei n. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adm...Questão 457941200916025Legislação FederalSegundo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua im...Questão 457941201069508Legislação FederalSegundo o Art.3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privad...Questão 457941201074671Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais dess...Questão 457941201510788Legislação FederalAssinale a alternativa que corresponde aos dois grupos de ações em que o Agente Censitário Municipal – ACM estará a frente no trabalho Censo 2020:Questão 457941201706053Legislação FederalExiste uma legislação que preconiza que o fornecimento de informações deve ser gratuito, salvo custo de reprodução. Assinale a alternativa que apresen...Questão 457941201848166Legislação FederalA Rede Federal de Educação Profissional foi criada pela Lei n° 11.892, de 29/12/2008. A rede é composta por:Questão 457941201851047Legislação FederalA Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração...