Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200966229Com relação à despesa pública, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que1457941200966229Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesas Orçamentárias e Extraorçamentárias | Despesa Pública | Gestão de Despesas Públicas | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCom relação à despesa pública, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que Asempre que o Tribunal de Contas da União não promova a redução de despesas no prazo estabelecido no Artigo 9º (trinta dias subsequentes a relatório bimestral que demonstre deficiência de receita para cumprir metas), o Poder Judiciário está autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.Ba verificação dos cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada ente da Federação e de cada Poder é competência dos respectivos Poderes Executivos Estaduais.Co montante da despesa de capital constante no projeto de lei orçamentária não limita a contratação de operações de crédito pelo ente da Federação.Dtoda despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é considerada obrigatória de caráter continuado.Eé proibida qualquer despesa corrente de caráter continuado, mesmo derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo por um período superior a quatro exercícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050976Orçamento e Finanças PúblicasO demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza...Questão 457941200530916Orçamento e Finanças PúblicasVisando garantir a transparência das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal exigiu a emissão do Relatório de Gestão Fiscal. Levando-se em c...Questão 457941200632447Orçamento e Finanças PúblicasO Plano PlurianualQuestão 457941200634185Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orç...Questão 457941200668702Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as seguintes transações ocorridas no mês de fevereiro de 2014 em uma entidade pública governamental: I. Prestação de Serviços, com o respect...Questão 457941201175654Orçamento e Finanças PúblicasCom base na Lei n° 101/2000, a Lei Orçamentária AnualQuestão 457941201282082Orçamento e Finanças PúblicasEmbora a definição de “economia orçamentária” seja doutrinária, variando entre as fontes, é mais comum que seja definida como a diferença entre a desp...Questão 457941201871741Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos devem, para fi...Questão 457941201888162Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, a Lei de OrçamentoQuestão 457941201981614Orçamento e Finanças PúblicasEm 29/12/2011, um órgão da União empenhou despesa referente à aquisição de dezoito equipamentos para serem utilizados na prestação de serviços à comun...