Dentre as instituições citadas, a única que NÃO pertence ao subsistema normativo do Sistema Financeiro Nacional é o(a)

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a transferência voluntária de recursos é entendida como

Quanto à despesa pública, com base na lei aplicável à espécie, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pe...

A lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal, compreenderá o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades...

Quando a Constituição Federal veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um ...

Nos termos da Lei que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos, integram as categorias econômica...

CP é contador e exerce a função pública de auditor fiscal federal. No exercício regular das suas funções, atua na fiscalização de dados de receitas e ...

GJ é contador e exerce a função de supervisor de orçamento de determinado órgão público federal. Como ocorre anualmente, cumprindo o DL 200/1967, agua...

Uma entidade da administração pública, em um dado exercício, recebeu recursos da União, mediante a celebração de um convênio e, ao final do prazo esti...

Com base no Direito Financeiro, é INCORRETO afirmar-se que

Nos termos da Constituição Federal, a lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal é a de