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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são os documentos que devem ser incluídos no processo de contratação direta, seja por inexigibilidade ou dis...
Clara, técnica em laboratório na área de administração em uma Instituição Federal de Ensino, realiza o levantamento de materiais necessários à adequad...
De acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas feder...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é obrigatório para a formalização de contratos adm...
Em contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Ess...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, qual das alternativas a seguir está CORRETA?
Segundo artigo 58 da Lei 9.784/99, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:
O Art. 9º, Lei Nº 9.784/1999, trata daqueles que são legitimados como interessados no processo administrativo. Sendo assim, é INCORRETO o que se afirm...
De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19/1998, o art. 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe que a administração pública dire...