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O servidor poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo, em missão especial de trabalho ou estudo, mediante prévia autorização da autoridad...
A Lei Orgânica do Município de São Martinho coloca como uma atribuição ao Município celebrar convênios com entidades assistenciais, filantrópicas e as...
O artigo 18 da Lei Orgânica Municipal estabelece que “É vedado à nomeação para Cargos em Comissão, de cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíne...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Serv...
Nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:
De acordo com o art. 9º da Lei nº 5.976/2022, um professor foi avaliado como tendo desempenho conceitual ótimo e atendeu aos critérios de assiduidade,...
De acordo com a Lei Orgânica de Espumoso, o Município poderá dividir-se em Distritos, para fins administrativos, e o distrito terá o nome da respectiv...
De acordo com as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, entre os requisitos bás...
O Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto dispõe que a função de direção de escola é privativa aos membros do magisté...
Eduardo, recentemente, tomou posse no cargo de Guarda Municipal do Município de Imbé, tendo ciência de que, como Servidor Público, lhe é proibido, EXC...