Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200967042Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei...1457941200967042Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei nº 6.766/1979. AOs Municípios com menos de cinco mil habitantes e aqueles cujo plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento poderão dispensar, por lei, a fase de fixação de diretrizes previstas nos arts. 6º e 7º da Lei nº 6.766/1979. BConsidera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. CConsidera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. DConsidera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343162Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta afirmação corretaa respeito da disciplina sobre parcelamento do solo urbano na Lei nº 6.766/1979.Questão 457941200622092Direito UrbanísticoNo que se refere à disciplina sobre direito de superfície na Lei nº 10.257/2001, a concessão do direito de superfícieQuestão 457941201227355Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.Questão 457941201396529Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal n.º 6766/1979, em um terreno com declividade superior a 30%,