No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue o item a seguir. Suponha‐se que Jacó tenha nascido em...

Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo 2.º assevera que a personal...

Quando indispensável para que o novo dever ou o novo condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuíz...

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não ...

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do trânsito em julgado da decisão condenatória.

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

No que se refere aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os item. A existência do erro, como defeito do negócio jurídico, torna-o anulável judicia...

Com base no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do ade...

Com base na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado ...

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na esfera controladora, as decisões que decretarem a invalidação de ato de...