Segundo o art. 25-B da lei nº 11.445/2007, o/a __

Q: Segundo o art. 25-B da lei nº 11.445/2007, o/a _______________ instituirá normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e por seus titulares e

A) IBAMA. | B) Ministério de combate à poluição ambiental. | C) Agência Nacional de Águas - ANA | D) Ministério do Meio Ambiente.

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Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Segundo o art. 25-B da lei nº 11.445/2007, o/a _______________ instituirá normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e por seus titulares e suas entidades reguladoras e fiscalizadoras, observada a legislação federal pertinente.

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Segundo o art. 25-B da lei nº 11.445/2007, o/a _______________ inst...

Segundo o art. 25-B da lei nº 11.445/2007, o/a _______________ inst...