O Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de I...

A) I, II, III e IV. | B) Apenas I, II e III. | C) Apenas I e III. | D) Apenas II, III e IV. | E) Apenas II e IV.

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais

O Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé afirma que a posse:

I. É o ato que investe o cidadão no cargo público.

II. Ocorre nos casos de promoção e reintegração.

III. Não ocorrerá nos casos de designação para desempenho de função gratificada.

IV. Deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

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O Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé afirma que a ...