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O sistema de carreiras da Polícia Civil compreende a indicação aos policiais civis das oportunidades para o planejamento do seu desenvolvimento funcio...
Sobre as responsabilidades administrativas previstas na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005 e da aplicação das penas disciplinares, assina...
Em relação à prescrição das transgressões disciplinares da Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre o Decreto 13.962, de 13 de maio de 2014, que instituiu as Unidades Regionais de Perícia e Identificação nos municípios de Mato Grosso do Sul, as...
Sobre a estrutura básica da Polícia Civil prevista no Decreto nº 12.218/2006 e suas recentes alterações, assinale a alternativa correta.
Acerca do regime de responsabilidade do policial civil previsto na Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.
De acordo com a literalidade da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, está INCORRETA a seguinte proposição:
O Decreto 13.502, de 23 de outubro de 2012, instituiu na estrutura organizacional da Coordenadoria-Geral de Perícias uma nova composição denominada Co...
É certo que ao servidor público são impostos deveres e direitos substanciados na Lei. Eventualmente quando o servidor comete infração disciplinar, est...
No tocante às regras sobre nomeação, posse e exercício do cargo de policial civil previstas na Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alter...