A respeito dos conceitos, constituição, formas e objetivos dos cons...

A correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, n...

Quanto à responsabilidade do servidor público, não se pode afirmar, corretamente, que:

Assinale a opção incorreta acerca da remoção.

A Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, aplica- se, subsidiariamente, nos processos admini...

São características dos órgãos públicos, exceto:

Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público: