Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200967525A respeito dos conceitos, constituição, formas e objetivos dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005, é ...1457941200967525Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosA respeito dos conceitos, constituição, formas e objetivos dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005, é correto afirmar, exceto: APode ser constituído na forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. Bpara o cumprimento dos seus objetivos, os consórcios públicos podem receber auxílios, subvenções e contribuições. Ca celebração de protocolo de intenções é condição necessária para a constituição do consórcio público. Da participação da União na formação dos consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados. Eé vedado autorizar mediante contrato a permissão para que o consórcio público promova a outorga, concessão e permissão de obras ou serviços públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200473693Direito AdministrativoA correção ou regularização de determinado ato, desde a origem, de tal sorte que os efeitos já produzidos passem a ser considerados efeitos válidos, n...Questão 457941200808041Direito AdministrativoA critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de ob...Questão 457941201001936Direito AdministrativoAssinale a assertiva correta.Questão 457941201043710Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade do servidor público, não se pode afirmar, corretamente, que:Questão 457941201136096Direito AdministrativoConsiderando o uso de espaços integrantes de áreas da propriedade de pessoas diversas com a finalidade de instalação de serviços de gás canalizado por...Questão 457941201469831Direito AdministrativoAssinale a opção incorreta acerca da remoção.Questão 457941201546164Direito AdministrativoA Lei n. 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, aplica- se, subsidiariamente, nos processos admini...Questão 457941201592513Direito AdministrativoSão características dos órgãos públicos, exceto:Questão 457941201773671Direito AdministrativoPara fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:Questão 457941201983256Direito AdministrativoPara a configuração da responsabilidade civil do Estado, uma vez que a Constituição Federal prevê que as pessoas jurídicas de direito público e as de ...