Assinale a opção CORRETA sobre o direito do consum...

Q: Assinale a opção CORRETA sobre o direito do consumidor.

A) No sistema consumerista a mera inadimplência do fornecedor permite a desconsideração da personalidade jurídica, pela qual haverá a afetação do patrimônio de sócios. | B) Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, o sistema consumerista exige a demonstração do abuso de direito na condução das atividades sociais, embora admita a inversão do ônus probatório deste requisito. | C) Diferentemente do que ocorre na seara civilista, no âmbito do direito do consumidor o decreto de desconsideração da personalidade jurídica importa na despersonalização do ente. | D) O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica fornecedora basta para o decreto de desconsideração da sua personalidade jurídica, independentemente da verificação da inadimplência da parte devedora. | E) Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, o sistema consumerista exige apenas a demonstração da fraude, prescindindo da prova do abuso de direito na condução das atividades sociais.

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Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Assinale a opção CORRETA sobre o direito do consumidor.

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Assinale a opção CORRETA sobre o direito do consumidor.

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Assinale a opção CORRETA sobre o direito do consumidor.

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