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Das situações descritas a seguir, sobre a tutela coletiva de direitos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o direito básico do consumidor à informação e o respectivo dever de informar do fornecedor, é INCORRETO afirmar que
Quais das assertivas acima estão corretas?
Sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:
Assinale a alternativa correta. A inscrição de inadimplentes pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito
A defesa administrativa do consumidor pelo Estado compreende:
Consideram-se produtos essenciais os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor. Logo, na hipótese de falta de qualidade o...
Assinale, abaixo, a única alternativa correta.
Assinale, abaixo, a única alternativa correta.
Assinale, abaixo, a única alternativa correta.