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O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os seguintes direitos:1. Livre expressão (art. 4°).2. Votar e ser vota...

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457941200967681
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Águas de Chapecó - SCDisciplina: Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os seguintes direitos:


1. Livre expressão (art. 4°).

2. Votar e ser votado (art. 5°).

3. Vida e saúde (arts. 7° a 14).

4. Liberdade, respeito e dignidade (arts. 15 a 18).

5. Convivência familiar e comunitária (arts. 19 a 52).

6. Educação, cultura, esporte e lazer (arts. 53 a 59).

7. Profissionalização e proteção no trabalho (arts. 60 a 69).


Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

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