Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200967708Com base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administraç...1457941200967708Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilCom base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administração pública seAseu dirigente for cônjuge de pessoa condenada por ato de improbidade.Btiver realizado a prestação de contas fora do prazo em parcerias anteriores.Cseu dirigente for cônjuge de membro do Ministério Público da mesma esfera governamental em que será celebrado o termo de fomento.Dsuas contas tiverem sido rejeitadas nos últimos cinco anos, mesmo que haja recurso com efeito suspensivo pendente de decisão.Efor uma entidade estrangeira, ainda que tenha autorização para funcionar no território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008389Legislação FederalCom base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. As ciências agrárias e biológicas deve...Questão 457941200201125Legislação FederalTendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte. O conceito de usina-plataforma visa atuar sobre uma modalidade de impacto que é aquela re...Questão 457941200415508Legislação FederalCom base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. A dignidade da pessoa humana é expre...Questão 457941200505778Legislação FederalO presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de conselheiro titular do Conselho de Administração da SUFRA...Questão 457941200568132Legislação FederalNo que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue o item seguinte.Podem celebrar convênios de adesão com a...Questão 457941200640582Legislação FederalAcerca do eSocial, assinale a opção correta.Questão 457941200717224Legislação FederalAcerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente...Questão 457941200815754Legislação FederalConsidere que a União realizará licitação na modalidade leilão para celebrar contrato de partilha de produção. Nessa situação, a PETROBRAS não poderá ...Questão 457941201166118Legislação FederalAcerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento ilícito, aos programas de integridade e ao whistleblower (denunciante), ...Questão 457941201726962Legislação FederalConsiderando que uma produtora brasileira independente deseje realizar um filme longa-metragem e que, para tanto, opte por mecanismos de financiamento...