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O Poder Judiciário no Brasil é estruturado de forma a garantir a imparcialidade e a independência dos magistrados. A Constituição de 1988 estabeleceu ...
A Constituição Federal estabelece a função social da cidade e o direito à moradia como princípios da política urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10....
O Artigo 3º da Constituição Federal trás em seus incisos os objetivos fundamentais da República da República Federativa do Brasil, qual das alternativ...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...
A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a ...
Do que trata a acepção estrita das garantias constitucionais?
Boris foi acusado de ter cometido um crime de estelionato contra Danilo. O delegado de polícia, ao tomar conhecimento da notícia crime, dias depois do...
Qual dos itens abaixo NÃO está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º da Constituição?
“O início da mais preciosa garantia individual deverá ser dado pelo biólogo, cabendo ao jurista, tão somente, dar-lhe o enquadramento legal, pois do p...
Acerca do Controle de Constitucionalidade é correto afirmar: