A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, também denominada de Estatuto
da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146)
promulgada em 6 de julho de 2015, constitui um
marco legal no instaurar de profundas
mudanças ao assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos
e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência e principalmente à sua inclusão
social e efetivação plena de cidadania.
Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_
ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.
Acesso em 28 jan, 2024.
A partir das informações apresentadas quanto
aos dispositivos legais que versa o Capítulo IV -
Do Direito à Educação em seu art. 28 e seus
incisos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, avalie as afirmações a seguir
I. Sistema educacional inclusivo em todos os
níveis e modalidades, bem como o
aprendizado ao longo de toda a vida.
II. Possibilidade de participação de
organizações da sociedade civil.
III. Oferta de educação bilíngue, em Libras como
primeira língua e na modalidade escrita da
língua portuguesa como segunda língua, em
escolas e classes bilíngues e em escolas
inclusivas.
IV. Participação dos estudantes com deficiência
e de suas famílias nas diversas instâncias de
atuação da comunidade escolar.
V. Oferta de profissionais de apoio escolar.
É CORRETO apenas o que se afirma em: