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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: Os órg...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Cupira - PE📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Cupira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200967886
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Texto associado
A ONG "Cidadania Transparente" foi contratada pela Prefeitura de um município para realizar projetos voltados à educação pública, com recursos provenientes do orçamento municipal. A ONG, como entidade privada sem fins lucrativos, recebeu diretamente recursos públicos por meio de um convênio com o município. No entanto, durante o período de execução dos projetos, surgiram dúvidas sobre o acesso à informação referente à destinação dos recursos públicos utilizados. Um grupo de cidadãos solicitou à ONG a prestação de contas e detalhes sobre a aplicação dos valores, questionando se a entidade estaria sujeita às mesmas normas de transparência que os órgãos públicos.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir: 


Os órgãos públicos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e Ministério Público estão subordinados ao regime da Lei de Acesso à Informação, assim como as autarquias, fundações públicas e demais entidades controladas pelo poder público.

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