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Julgue o próximo item, relativos às atribuições do presidente da República.É competência privativa do presidente da República permitir, nos casos prev...
Determinada associação de notários e registradores deseja ajuizar duas ações, sem qualquer relação entre si, para impugnar atos distintos que foram pr...
A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.No exercício de suas atribuições, o Conselho Nacional de Justiça é dotado de competênci...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF. I O direito à liberdade de reunião é garantido pel...
Acerca da CF, julgue o item seguinte.O neoconstitucionalismo influenciou a atual CF e promoveu o fortalecimento dos direitos fundamentais, notadamente...
O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia federal que passe a exercer mandato de deputado estadual
Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade, assinale a opçã...
Considerando os princípios que regem a ordem econômica, é correto afirmar que
A respeito do que dispõe a CF sobre o instituto da intervenção e sobre o DF e os territórios, assinale a opção correta.