Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200968150Acerca das disposições constantes na Constituição Federal relativas à remuneração dos servidores públicos, assinale a al...1457941200968150Ano: 2022Banca: IADESOrganização: ADASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAcerca das disposições constantes na Constituição Federal relativas à remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. AA remuneração dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderá ser superior aos valores pagos pelo Poder Executivo em atividades assemelhadas. BSalvo disposição legal específica, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. CA Constituição Federal prevê, expressamente, no seu art. 37, hipóteses de redutibilidade do valor do subsídio e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.DEm face dos princípios da magistratura, entre eles, o da unidade, o subsídio dos desembargadores dos Tribunais de Justiça observará o limite total estabelecido para os ministros do Supremo Tribunal Federal, e tal limite, por extensão, também será aplicável aos membros do Ministério Público, aos procuradores e aos defensores públicos. EA acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, excepcionando-se, tão somente, as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200620740Direito ConstitucionalConstitucionalismo democrático do pós-guerra, desenvolvido em uma cultura filosófica pós-positivista, marcado pela força normativa da Constituição, pe...Questão 457941200762083Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200933373Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a col...Questão 457941200971556Direito ConstitucionalO sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais, bem como orienta a atuação de todo...Questão 457941201010547Direito ConstitucionalNo que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.O controle incidental de...Questão 457941201476498Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a fixação do âmbito da nacionalidade dos cidadãos de uma Nação e com base nas ...Questão 457941201664842Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta os sistemas e órgãos que operam as políticas sociais que integram a Seguridade Social no Brasil.Questão 457941201785391Direito ConstitucionalNa véspera da eleição de 2014, o cidadão Tiago resolveu ingressar na vida política e lançou a própria candidatura a deputado federal. Eleito, e aproxi...Questão 457941201898565Direito ConstitucionalAs regras de organização do Estado na Constituição Federal de 1988 estabelecem normas de distribuição de competências entre os entes federados. Acerca...Questão 457941201901554Direito ConstitucionalAcerca de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.