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Acerca Estatuto da Pessoa com Deficiência, leia atentamente o trecho a seguir: O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o_________...
No que tange a Legislação Brasileira sobre pessoas portadoras de Deficiência – 6™ Edição – 2010 – Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, analise ...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça...
De acordo com o artigo 3º da Lei n° 12.764/2012, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, o acesso a ações e serviços de saúde, com ...
NoquedispõeaLeinº13.146/2015(Estatutoda PessoacomDeficiência),éinstituídoocordãode fita com desenhos de comosímbolo nacional de identificação de pesso...
Em, 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo a Lei, “Co...
__________________ quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distri...
Como deve ser realizada a avaliação da deficiência, quando necessária, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência ?
A Lei 13146/2015 aponta que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdiscipl...