Diferentemente das defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União não dispõe de autonomia funcional e adm...

Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.No caso de vacância do cargo de ...

Julgue o item abaixo, acerca das atribuições dos ministros de Estado.Aos ministros de Estado compete referendar os atos e decretos assinados pelo pres...

A CF não conferiu a denominada tríplice capacidade — auto-organização, autogoverno e autoadministração — aos municípios e aos territórios federais.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), na Constituição Estadual, no que se refere à previs...

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A prestação de serviços públicos pode ser reali...

O efeito vinculante e a eficácia contra todos submetem os órgãos do Poder Legislativo, que, a partir da publicação do acórdão, ficam impedidos de edit...

No que se refere à administração pública e ao Poder Executivo, julgue o item seguinte. O servidor público federal poderá aposentar-se aos 65 anos de i...

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 19...

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado públic...

Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladam...