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Jamiltom, funcionário público civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, é reincidente em falta já punida com repreensão. Neste caso, de ac...
José é servidor público do Estado de São Paulo e pretende exercer a função de pregoeiro em determinado pregão eletrônico, a ser realizado pelo Estado ...
De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas
A Lei de Parcerias Público-Privadas do Estado de Goiás – Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004 –, ao regulamentar essa espécie de mecanismo de colabo...
Sobre liderança e blocos parlamentares, é correto afirmar:
Atenção: Para responder à questão, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de S...
Considere os seguintes itens: I. pontualidade. II. capacidade de iniciativa. III. responsabilidade. IV. regularidade. V. urbanidade. Segundo dispõe a ...
De acordo com a Lei estadual n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o IPVA, são responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do Imposto...
Determinado município realizou licitação para contratação de serviços por escopo de desenvolvimento, gestão e operação de software para instituição de...
O contribuinte do ICMS pode sanar erros contidos em campos específicos de documentos fiscais. Conforme o Anexo 11 do RICMS/SC, para sanar erros em NF-...