Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200968722Em um Estado da federação, foi editada lei que institui o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial. Nela, um dos s...1457941200968722Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: SEDUC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm um Estado da federação, foi editada lei que institui o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial. Nela, um dos seus artigos impôs um prazo de 90 dias para que o Governador do Estado fizesse a regulamentação da referida Lei. Essa disposição:Aestá presente em norma que trata de matéria que extrapola a competência legislativa estadualBestá de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade para desempenho das atividades legislativas e regulamentares inerentes ao Poder Executivo Cdenota o caráter de cooperação entre os poderes executivo e legislativo a ser observado na condução superior da Administração PúblicaDrepresenta uma violação ao poder regulamentar de competência privativa do chefe do Poder ExecutivoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200464630Direito ConstitucionalL.R. é Deputado Estadual, tendo sido eleito para o exercício de várias legislaturas. Consulta o partido ao qual pertence sobre a possibilidade de lanç...Questão 457941200511306Direito ConstitucionalRodrigo, uma criança de 9 anos, matriculado no 4º ano do ensino fundamental numa escola pública de Hemominas, encontra-se internado para tratamento de...Questão 457941200661034Direito ConstitucionalNo âmbito da Câmara Municipal é desenvolvida uma sequência ordenada de atos que resultam na criação de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislat...Questão 457941200719998Direito ConstitucionalNas suas relações internacionais, um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil com base na atual Constituição federal de 1988 é do (da...Questão 457941200812121Direito ConstitucionalO artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre a participação das instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (...Questão 457941200960397Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o número mínimo de membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para propor uma emenda à Constit...Questão 457941201005294Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, decretar e executar a intervenção federal é de competência privativa do:Questão 457941201189159Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das normas preventivo, relaciona-se com o trâmite legislativo de uma espécie de lei, como por exemplo, a Lei Ordinár...Questão 457941201386282Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo ...Questão 457941201638331Direito ConstitucionalA Constituição que se caracteriza por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita diretamente pelo povo tem a sua classificaç...