Conforme Lei 8.069, que dispõe sobre a proteção in...

Q: Conforme Lei 8.069, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, Capítulo II, Das Infrações Administrativas, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atençã

A) Pena - multa de dois a vinte salários de referência, aplicando-se o mesmo valor em caso de reincidência | B) Pena - multa de três a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência | C) Pena - multa de um a cinco salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência | D) Pena - multa de dois a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência | E) Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência

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Ano: 2022Banca: PS ConcursosOrganização: Prefeitura de Sombrio - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Conforme Lei 8.069, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, Capítulo II, Das Infrações Administrativas, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

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