Conforme Lei 8.069, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, Capítulo II, Das Infrações Administ...

De acordo com o Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do A...

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento ...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. Ensino fundamental, obrigat...

A Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV aborda o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao La...

Ainda de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os di...

A respeito do Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:I. Armas, munições e explosivos;II. Bebidas alcoólicas;III. Produtos cujos comp...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 101 apresenta medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco. Qual d...

De acordo com o art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à____, mediante a efetivaçã...

De acordo com o Artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente: divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comu...