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Sobre a organização do Estado brasileiro, analise as assertivas abaixo. I. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, ...
O artigo 5º da Constituição Federal prevê que:
Acerca dos dispositivos constitucionais (artigos 215, 216 e 216-A da Constituição Federal) que tratam da cultura, a qual é objeto de proteção pelo IPH...
A respeito dos Estados Federados, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que
Da análise entre uma lei complementar e uma lei ordinária, sempre surgem dúvidas sobre a diferença hierárquica existente entre essas normas jurídicas....
Segundo o artigo 29 da Constituição Federal, inciso IV – para a composição das Câmaras Municipais, nos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) h...
Relativamente à organização dos Estados Federados, é correto afirmar que
Sobre a assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.
Analise as assertivas abaixo, que abordam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I. Consta da Constituição da República Federativa ...
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.