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Caso o contrato seja anulado em razão da ausência de outorga uxória de Lúcia, esposa de Paulo, a consequência será a ineficácia total da garantia dada...
Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência. Situação hipotética: João e José ...
Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.Para que tenham efeitos perante terceiros, ...
No que se refere à disciplina do abuso de direito, julgue os itens a seguir.A proibição de comportamento contraditório é aplicável ao direito brasilei...
Julgue o item que se segue, à luz do tratamento dado pelo Código Civil e pela jurisprudência dos tribunais superiores aos negócios jurídicos e aos con...
Considerando que João e Marcos tenham contraído um empréstimo de dinheiro junto a Davi, com a obrigação de pagarlhe a dívida toda a prazo certo, assin...
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudênc...
Consoante a jurisprudência do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e está subordinada à comprovação do abuso da perso...
A respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica, assinale a opção correta.
No que concerne às normas sobre gestão pública, a LINDB estabelece que o intérprete considere