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Um cidadão requer vista de processo administrativo relativo a um contrato de aquisição de materiais de escritório por uma autarquia federal, a fim de ...
Processo de aprendizado e de luta política que não se circunscreve aos limites da prática educativa, mas vislumbra, nas especificidades dessa prática ...
Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe
Políticas Públicas “Talvez soe estranho para as gerações mais jovens, mas, há pouco mais de 20 anos, o funk era considerado um fenômeno carioca aqui e...
São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:
Sobre os Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, considere: I. O Partido Político, com ou sem representação no Congresso Nacional, está legitima...
O plano plurianual e as diretrizes orçamentárias são leis de iniciativa
Suponha que tenham sido propostas reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas por empregados públicos e por titulares de cargos públicos, nas quai...
Xisto, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, apó...
A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início