É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Def...

Q: É INCORRETO afirmar que compete ao Conselho de Defesa Nacional

A) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. | B) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República. | C) propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a pre- servação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo. | D) opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal. | E) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo Federal | Conselhos Consultivos Nacionais

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