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A respeito dos direitos e deveres fundamentais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito das normas constitucionais para os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que contém apenas pessoas legitimadas para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constituciona...
Os Direitos Políticos ou Direitos de Cidadania são o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhes permite, através do voto, do exercício de c...
Segundo a literalidade do art. 5º da Constituição Federal, associe os itens a seguir e assinale a alternativa correta: a) Direito de Petição. b) Ação ...
A luz das disposições legais e constitucionais, assinale a alternativa correta:
Considerando o que dispõe o texto constitucional, é correto afirmar que os municípios reger-se-ão por lei orgânica, votada em dois turnos, com o inter...
A Constituição Federal, em seu Art. 103, elenca quem pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, ...
No ano de 2015, determinado ente da federação incorporou direitos sociais ao patrimônio jurídico do povo mediante a publicação de Lei que regulamentou...
Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: