Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200969800De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a política urbana, assinale a alternativa correta:1457941200969800Ano: 2013Banca: CETREDEOrganização: SC-CEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu capítulo sobre a política urbana, assinale a alternativa correta:AO plano diretor aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.BAquele que possuir como sua uma área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.COs imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião, dependendo da situação das pessoas que nele residem e do tempo de moradia.DA política urbana possui uma função social, mas não necessariamente precisa atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.EOs títulos de domínio e a concessão de uso da moradia serão concedidos ao homem ou à mulher desde que casados regulamente ou com união estável reconhecida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094926Direito UrbanísticoCom relação ao Estatuto da Cidade, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941200236914Direito UrbanísticoSobre a política urbana e habitacional brasileira, assinale a alternativa correta: I. O Estatuto da Cidade sugere que os planos diretores municipais a...Questão 457941200397566Direito UrbanísticoO plano diretor pode ser definido como “Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento ...Questão 457941200553264Direito UrbanísticoConforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e ...Questão 457941200990460Direito UrbanísticoEm relação ao planejamento territorial, leia as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A Lei Federal 6.766/79,...Questão 457941201045499Direito UrbanísticoConforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) sobre a usucapião especial de imóvel urbano, é correto afirmar:Questão 457941201805146Direito UrbanísticoSobre Plano Diretor e Regulação Urbanística, assinale a alternativa falsa:Questão 457941201851666Direito UrbanísticoA Política Urbana prevista nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 é regulamentada pelo Estatuto da Cidade, com a Lei nº 10.257, de 10 d...Questão 457941201990800Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Urbana, conforme a Lei 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).Questão 457941202003279Direito UrbanísticoNão podem ser classificados como instrumento da gestão democrática da cidade, a partir do Estatuto das Cidades: