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Uma obra histórica de grande importância para a cultura local foi encontrada em risco de deterioração no município de Erebango. De acordo com a Lei Or...
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, é INCORRETO afirmar que o servidor terá provimento em cargo público por:
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O Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa assegura a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos detentores do domínio a...
O art. 33 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Alegria estabelece que o profissional da educação lotado em escola de difícil ace...
Nos termos da Lei municipal nº 1.414/2013, a Rede Pública de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Imbé compreende Postos de Saúde, EXCETO o posto...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, é vedada a contratação, em qualquer modalidade, de empresas que tenham como proprietário, sócio o...
De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoçã...