Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200970046Segundo o que prevê a Constituição da República sobre a organização político-administrativa dos municípios, assinale a a...1457941200970046Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São Lourenço - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSegundo o que prevê a Constituição da República sobre a organização político-administrativa dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.AA eleição do prefeito e do vice-prefeito realiza-se segundo o processo constitucional de dois turnos nos municípios com população superior a duzentos mil habitantes.BA criação de tribunais, conselhos e órgãos de contas municipais é vedada aos municípios.CA fixação dos subsídios dos vereadores, observados os limites constitucionais, é de competência da própria Câmara Municipal e ocorrerá em cada legislatura, valendo para a subsequente.DOs municípios regem-se por leis orgânicas votadas em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias e aprovadas por dois terços dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025553Direito ConstitucionalAnalisando a estrutura do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200058674Direito ConstitucionalTendo completado 18 anos, Pedro se mantém analfabeto. Considerando a disciplina constitucional sobre os direitos políticos, sobre alistamento eleitora...Questão 457941200151305Direito ConstitucionalAnalise as seguintes proposições acerca da organização do Estado Brasileiro. I. A competência da União para legislar sobre vigilância epidemiológica n...Questão 457941200910465Direito ConstitucionalEm relação a estas afirmativas estão CORRETASQuestão 457941201008356Direito ConstitucionalO Art. 204 da Constituição Brasileira normatiza que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento d...Questão 457941201107713Direito ConstitucionalSobre a emenda à Constituição da República, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201650663Direito ConstitucionalAo prever os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece a vedação de determinadas penas. São penas constitucionalmente ...Questão 457941201825166Direito ConstitucionalSobre as características do poder constituinte originário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201922067Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202058332Direito ConstitucionalSão classificações que se aplicam à Constituição Brasileira de 1988: