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Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, obse...
Em relação à lei 8935/95, assinale a alternativa correta:
Acerca dos atos notariais disciplinados pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8.935/1994, aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:
O Art. 14 da Lei nº 6.015/73 estabelece que os oficiais do registro, pelos atos que praticarem em decorrência do disposto na referida Lei, terão direi...
A Lei nº 9.492/1997 define que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títu...
Acerca da competência dos notários, nos termos da Lei 8.935/1994, assinale a alternativa correta:
No tocante às anotações no âmbito do registro civil de pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, com base na lei 5709/71, assinale a alternativa correta:
As atividades realizadas pelos oficiais de registro são essenciais para a garantia da segurança jurídica, uma vez que suas atividades têm como objetiv...