Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posição estatal, os órgãos autônomos são aqueles ori...

As intimações dos atos administrativos devem obedecer às prescrições legais, contudo, ainda que apresentem algum vício que as tornem nulas, o comparec...

A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da h...

Com base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que corresponde à modalidade de licitação para contratação de obras e serviços comuns e es...

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes: As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta e ...

Na execução dos contratos administrativos, prorrogações de prazo devem ser justificadas por escrito e previamente autorizadas pela autoridade competen...

Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.O defeito na investidura de agente público acarreta a invalidade dos atos que ele ...

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a opção correta.

A respeito de agente administrativo, investidura e processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.O princípio da impessoalidade nada mais é do ...

No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável...

Em sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.