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Assinale a alternativa que não apresenta um objeto de aplicação da nova lei de licitações.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos r...
O crime de contratação direta ilegal, prevista na nova Lei de Licitações, é tipificado como:
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, não assegurar a:
São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto:
Assinale a seguinte afirmação que está correta em relação às licitações públicas.
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta:
O que caracteriza as fundações públicas:
O poder é uma característica fundamental do Estado, com natureza instrumental, utilizado para promover o bem-estar da sociedade como um todo. Assinale...
Sobre o poder regulamentar da Administração Pública, assinale a alternativa correta: