O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar um...

Q: O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto

A) pode criar o imposto, desde que não tenha fato gerador próprio dos impostos já existentes; | B) pode criar o imposto, desde que não seja cumulativo e tal seja feito por meio de lei complementar; | C) pode criar o imposto, via lei complementar, sendo não cumulativo e com fato gerador distinto dos outros impostos. | D) não pode criar o imposto, ressalvada a existência de autorização da União, veiculada em lei complementar; | E) não pode criar o imposto, já que não dispõe de competência tributária residual;

457941200970415

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto estadual, o que acarretaria o aumento da arrecadação.

A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado:

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