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O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federati...

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457941200970415
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
O Governador do Estado Alfa, buscando encontrar uma solução para a grave crise sanitária que assolava esse ente federativo, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de ser criado um novo imposto estadual, o que acarretaria o aumento da arrecadação.
A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado:
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