Caberá recurso, da decisão que aplicar penalidade,

Q: Caberá recurso, da decisão que aplicar penalidade,

A) por uma vez, no prazo de 10 (dez) dias, contados da citação pessoal do servidor, quando for o caso. | B) por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da decisão impugnada no Diário Oficial do Estado ou da intimação pessoal do servidor, quando for o caso. | C) por uma vez, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da citação pessoal do servidor, quando for o caso. | D) que não será apreciado pela autoridade competente se incorretamente denominado ou endereçado. | E) devendo ser apresentado à autoridade que aplicou a pena, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para, motivadamente, manter sua decisão ou reformá-la.

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