Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200970516A especificação do biodiesel comercializado no Brasil bem como os procedimentos a serem adotados pelos produtores e dist...1457941200970516Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaA especificação do biodiesel comercializado no Brasil bem como os procedimentos a serem adotados pelos produtores e distribuidores são determinados na resolução ANP nº 7 de 19/03/2008. Essa resolução estabelece que Adentre as características constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP nº 1/2008, são obrigatórias apenas as análises de massa específica, teor de ésteres e viscosidade, sendo as demais facultativas. Ba adição de corante ao biodiesel é permitida na etapa de distribuição, desde que atendidos os limites da tabela de especificação constante no Regulamento Técnico ANP no 1/2008. Ca determinação das características do biodiesel constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP no 1/2008 será feita mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), das normas internacionais American Society for Testing and Materials (ASTM), da International Organization for Standardization (ISO) e do Comité Européen de Normalisation (CEN). Da determinação das características do biodiesel constantes na tabela de especificação do Regulamento Técnico ANP nº 1/2008 será feita somente mediante o emprego das Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ea adição de aditivos ao biodiesel na fase de produção, caso ocorra, é informada no Certificado de Qualidade, a critério do produtor desde que sejam atendidos os limites da tabela de especificação constante no Regulamento Técnico ANP nº 1/2008. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011672Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 2.745/1998, no que se refere aos contratos celebrados pela Petrobras, afirma-se queQuestão 457941200081860Legislação FederalO cancelamento da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) ocorrerá quando o inscrito for aposentado porQuestão 457941200246373Legislação FederalDe acordo com a legislação vigente do Departamento de Polícia Federal, ao vigilante assegura-se o(a)Questão 457941200396302Legislação FederalA respeito da CEF, considere as afirmativas abaixo.I - A CEF está sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil. II - A CEF é responsável pela def...Questão 457941200696430Legislação FederalA Instrução Normativa no 1, de 25 de junho de 2010, estabelece normas e diretrizes para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos d...Questão 457941201120994Legislação FederalA empresa inglesa W, com matriz em Londres, decidiu criar uma subsidiária com sede na cidade do Rio de Janeiro chamada W Gás Natural, objetivando a co...Questão 457941201570976Legislação FederalNos termos do Decreto no 2.745/1998, em caso de vícios que afetem a inscrição e a classificação das firmas executoras de obras e serviços ou fornecedo...Questão 457941201639782Legislação FederalDe acordo com a Norma CNEN-NE-1.04, a primeira etapa de um processo de licenciamento nuclear éQuestão 457941201738471Legislação FederalUm indivíduo foi selecionado para integrar os quadros de determinada companhia que presta serviços de engenharia para setores públicos e privados. Em ...Questão 457941201872630Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 8.036/1990, algumas aplicações aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS são realizadas exclusivamente para operações de crédito ...