De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, uma das etapas da despesa é o planejamento, o qual ab...

Suponha que, em 2014, o Prefeito de um município do Ceará procurou o Governo do Estado e solicitou o repasse de transferências voluntárias, cujo pleit...

As despesas referentes ao cumprimento de sentenças judiciais são classificadas na função

A Lei no 4.320/1964, ao disciplinar o princípio orçamentário da especificação, determina que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destin...

Entre as receitas arrecadadas por determinado ente público na primeira quinzena de fevereiro de 2015, destacam-se os seguintes valores recebidos, em R...

De acordo com o princípio orçamentário

As receitas discriminadas a seguir, cujos valores estão expressos em reais (R$), são de um ente público municipal e referentes ao exercício financeiro...

No que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento, segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual

Os créditos orçamentários

Um suprimento de fundos foi concedido a um servidor de determinada entidade pública para custear despesas com passagens e locomoção, sendo que o empen...

Segundo a Constituição Federal de 1988, no processo de orçamentação seriam vedados, EXCETO: