Em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, são cons...

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) aborda a importância das seções de acesso a informações dos sítios dos órgãos e entidades ...

Avalie se são deveres fundamentais do servidor do IBGE, entre outros: I. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter...

O sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, pode ser classificado como

Rafaela, modelo profissional, foi ao shopping comprar roupas para viajar. Ao efetuar o pagamento mediante cheque, o vendedor Jonny solicitou à Rafaela...

A Lei nº 9.790, de 23-3-99, estabelece a promoção da assistência social, a experimentação sem fins lucrativos de novos modelos socioprodutivos e de si...

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991, também conhecida como Lei Rouanet, voltada para a captação e ca...

Assinale a opção que nãoindica um dever do Estado segundo a Lei nº 12.343/2010, que estabelece o Plano Nacional de Cultura.

No dia 20 de maio de 2016, uma entidade pública recebeu dois pedidos de informação acerca da execução do orçamento em vigor, por meio do serviço de in...

O Estado Alfa, após a instauração de processo administrativo para apurar a possível prática de atos lesivos à Administração Pública, conforme tipifica...

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista detém competência da cla...