Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200971044Qual das alternativas abaixo, de acordo com o Código Tributário Nacional, surge com a ocorrência do fato gerador, tem po...1457941200971044Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Parcelamento Fiscal | Evento Tributário | Obrigação FiscalQual das alternativas abaixo, de acordo com o Código Tributário Nacional, surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente?AParcelamento de dívida.BObrigação principal.CObrigação acessória.DDívida ativa.ECréditos Tributário da PGFN. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190158Direito TributárioSobre as limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941200269437Direito TributárioDe acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos; entre eles...Questão 457941200359478Direito TributárioLucrécia apresentou pedido administrativo de compensação de tributo pago indevidamente. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de justiça,...Questão 457941200543748Direito TributárioConsiderando o regramento constante do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as taxas:Questão 457941200606419Direito TributárioDe acordo com o art. 150 da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, instituir impostos: sobre templos de q...Questão 457941201033169Direito TributárioO ordenamento jurídico busca abranger o maior número de situações possíveis, mas, por vezes, não obtém êxito. Para isso, existe a possibilidade de int...Questão 457941201259223Direito TributárioNeide, ao analisar seu carnê de IPTU, verificou que o Município X havia encaminhado cobrança em desacordo com entendimento veiculado em súmula adminis...Questão 457941201319151Direito TributárioConstituído o crédito tributário mediante lançamento de ofício pela autoridade fiscal, abre-se a oportunidade de o sujeito passivo oferecer defesa, ai...Questão 457941201484624Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, NÃO corresponde à causa de extinção do crédito tributário a:Questão 457941201775561Direito TributárioNo mês de janeiro de todos os anos, a Secretaria da Fazenda do Município emite os carnês do IPTU e os envia para os contribuintes efetuarem o pagament...