Conforme define o MCASP em sua 10ª edição, “a relação entre a receita e a despesa é
fundamental para o processo orçamentário, visto que a previsão da receita dimensiona a
capacidade governamental em autorizar a despesa, entendendo a receita orçamentária
como o mecanismo de financiamento do Estado[...]” (grifo nosso). Nesse contexto,
analise as afirmações abaixo acerca da receita orçamentária.
I
São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as
receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que
não previstas no orçamento.
II
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, as receitas
orçamentárias se classificam em “efetiva” ou “não-efetiva”.
III
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado
denominam-se receitas orçamentárias, mesmo quando representem apenas entradas
compensatórias.
IV
As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder
Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário transparência, estão
previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Das afirmações, estão corretas