Pedro é servidor público no Município de Viamão e seu cargo compõe o Poder Legislativo; João também serve no mesmo Munic...

De acordo com a classificação desenvolvida por José Afonso da Silva na obra “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, normas programáticas são cara...

Estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, os Três Poderes estão presentes na administração do Estado Brasileiro. No Brasil, a adoção desse mode...

Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à organização do Estado, analise as assertivas abaixo: I. A EC 57/08 não convalido...

De acordo com o Art. 165 da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma re...

Com base na Constituição Federal, um dos órgãos do Poder Judiciário é o:

Segundo a Constituição Federal, quando uma pessoa é ameaçada de ter a liberdade de locomoção restringida de maneira ilegal terá direito a:

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Transmissível aos herdeiros pelo tempo...

No processo educacional, o que será respeitado?

Analise as descrições dos personagens citados abaixo:● Nicole tem 16 anos, não possui antecedentes criminais e está quite com suas obrigações militare...

De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas:I. A República Federativa do Brasil constitui-se em...